Termos do serviço
Última atualização: Maio 2026
Ao aceder e utilizar o website da KETOX21, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
1. Identificação da Entidade
KETOX21
Rua Primeiro de Maio 57
4490-541 Póvoa de Varzim
Portugal
Email de suporte: suporte@ketox21.com
2. Objeto
A KETOX21 disponibiliza conteúdos digitais, nomeadamente eBooks, materiais informativos e produtos digitais relacionados com alimentação, estilo de vida e bem-estar.
3. Condições de Compra
Ao efetuar uma compra, o cliente declara que:
- possui capacidade legal para contratar;
- fornece informações verdadeiras e atualizadas;
- compreende que está a adquirir um produto digital;
- aceita os presentes Termos e Condições;
- aceita a Política de Reembolso e Política de Privacidade.
4. Natureza Digital dos Produtos
Todos os produtos comercializados pela KETOX21 são digitais.
Não existe qualquer envio físico.
O acesso ao conteúdo poderá ocorrer imediatamente após confirmação do pagamento.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela KETOX21 encontra-se protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- copiar conteúdos;
- reproduzir materiais;
- revender o eBook;
- distribuir ficheiros;
- partilhar downloads;
- disponibilizar conteúdos em grupos, plataformas ou redes sociais;
- alterar ou reutilizar os materiais para fins comerciais.
A aquisição do produto concede apenas uma licença limitada, pessoal e intransmissível de utilização.
A titularidade intelectual do conteúdo permanece integralmente pertencente à KETOX21.
6. Utilização Indevida e Pirataria
A KETOX21 reserva-se o direito de:
- suspender acessos;
- bloquear contas;
- cancelar serviços;
- limitar downloads;
- agir judicialmente;
sempre que existam indícios de:
- distribuição não autorizada;
- utilização fraudulenta;
- revenda ilegal;
- abuso da plataforma;
- partilha pública ou privada do conteúdo.
7. Resultados e Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados possuem caráter meramente informativo e educativo.
A KETOX21 não garante resultados específicos, individuais ou universais.
Os resultados poderão variar de pessoa para pessoa conforme múltiplos fatores individuais.
Nenhuma informação disponibilizada substitui aconselhamento:
- médico;
- nutricional;
- farmacêutico;
- psicológico;
- profissional especializado.
O cliente é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo adquirido.
8. Limitação de Responsabilidade
A KETOX21 não será responsável por:
- decisões pessoais tomadas pelo utilizador;
- utilização incorreta do conteúdo;
- incompatibilidades alimentares;
- alergias;
- condições médicas pré-existentes;
- danos indiretos;
- perdas financeiras;
- interrupções temporárias da plataforma;
- falhas técnicas externas.
9. Pagamentos e Segurança
Os pagamentos são processados através de plataformas terceiras seguras.
A KETOX21 reserva-se o direito de:
- cancelar transações suspeitas;
- solicitar verificações adicionais;
- bloquear encomendas consideradas de risco;
- recusar serviço em situações de fraude ou abuso.
10. Chargebacks e Disputas
Qualquer tentativa de chargeback abusivo ou fraudulento poderá originar:
- contestação formal junto da entidade financeira;
- apresentação de provas técnicas;
- bloqueio permanente de acesso;
- restrição de futuras compras;
- comunicação às plataformas de pagamento competentes.
Os registos eletrónicos da plataforma serão considerados prova válida de:
- compra;
- entrega;
- acesso ao conteúdo;
- utilização do serviço.
11. Disponibilidade do Serviço
A KETOX21 procura assegurar o funcionamento contínuo da plataforma, não garantindo, contudo, disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas técnicas.
12. Alterações
A KETOX21 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.